Termos de Serviço e Venda
Última atualização: setembro de 2026
Quem somos
Liberodesign, Lda., sociedade registada em Portugal, NIPC 516 247 387, com sede em R. dos Bombeiros Voluntários 9, Braga, Portugal. Contacto: support@liberodesign.com, +351 253 205 210.
O que estes termos cobrem
Estes termos regem a compra de pacotes, sessões e extras listados neste site, e a utilização do próprio site. Ao fazer uma encomenda, aceita estes termos e a nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos.
Como uma encomenda forma um contrato
Uma encomenda é feita assim que conclui o checkout e o pagamento (ou, com a opção de fatura manual, assim que confirmarmos a receção da sua transferência bancária). Enviamos uma confirmação de encomenda por email com a sua referência; o contrato forma-se nesse momento, para o âmbito e preço indicados na sua encomenda.
Pacotes, extras e pedidos de alteração
Todos os pacotes têm âmbito fixo, conforme descrito na respetiva página de serviço e na confirmação da sua encomenda. Os extras (páginas adicionais, copywriting, versões noutra língua) são faturados ao preço unitário publicado. Um pedido fora do âmbito indicado — uma funcionalidade nova, rondas de revisão extra, páginas além das compradas — é um pedido de alteração, orçamentado e acordado à parte antes de o iniciarmos.
Pagamento, sinais e faturação recorrente
Conforme publicado na página de Preços e em cada página de serviço: itens abaixo de 1000 € são pagos na totalidade no checkout; pacotes únicos de 1000 € ou mais são pagos com 50% de sinal no checkout, com os restantes 50% devidos antes do lançamento; os Planos de Manutenção e as assinaturas de SEO são faturados mensalmente, com o primeiro mês cobrado no checkout.
As suas obrigações como cliente
Para manter o seu projeto dentro do prazo, compromete-se a fornecer conteúdos, feedback e aprovações em tempo útil em cada etapa, e qualquer acesso a contas de que precisemos (como o seu registrador de domínio ou o alojamento), quando solicitado.
Revisões
Estão incluídas duas rondas de feedback por etapa de design. Rondas adicionais são orçamentadas e acordadas como um pequeno extra.
Propriedade
É dono dos entregáveis, do domínio e dos conteúdos assim que o seu projeto estiver pago na totalidade. Podemos mostrar o trabalho concluído no nosso portefólio e em casos de estudo, salvo se nos pedir o contrário.
Garantia
Oferecemos uma garantia de 30 dias após o lançamento, que cobre a correção de erros de tudo o que não esteja a funcionar como construído. Esta garantia não cobre funcionalidades novas, alterações de conteúdo, ou problemas causados por alterações feitas fora da liberodesign depois da entrega.
Pagamento em modo de teste
O fluxo de pagamento deste site funciona atualmente em modo de teste: não é cobrado nenhum pagamento real através do checkout enquanto isto se aplicar. O aviso de modo de teste no ecrã do checkout mostra o estado atual.
Direito de livre resolução (consumidores)
Se estiver a comprar como particular para uso pessoal, tem um direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se nos pedir para começar o trabalho dentro desses 14 dias, ser-lhe-á pedido um consentimento explícito de início antecipado; se depois desistir, pagará o trabalho já realizado, e perde o direito de livre resolução assim que o serviço estiver totalmente executado. Consulte a nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos para o processo completo, incluindo o formulário-modelo de livre resolução.
Reclamações e resolução de litígios
Se algo correr mal, contacte-nos primeiro através de support@liberodesign.com. Pode também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt), conforme exigido pela lei portuguesa. Para litígios de consumo que não consigamos resolver diretamente, pode recorrer ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo (Braga, ciab.pt), a entidade de resolução alternativa de litígios para esta região.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com clientes empresariais, é competente o foro da comarca de Braga. Os consumidores mantêm o direito de recorrer aos tribunais da sua área de residência, conforme previsto na lei portuguesa.
Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente; a versão em vigor no momento em que fizer a encomenda aplica-se a essa encomenda.